Mais um concurso autorizado. Por meio do Diário Oficial da União de 19 de julho, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) deu o aval para a realização de um novo concurso público no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Concurso MAPA). Serão abertas 300 vagas na carreira de Auditor Fiscal Agropecuário, especialidade Médico Veterinário, para provimento do quadro de pessoal do órgão. O edital de abertura do concurso sairá no prazo de 6 meses após a autorização, até 19 de janeiro de 2018.
O pedido inicial da seleção somava 1.000 vagas, mas o Planejamento autorizou apenas 300. A carreira exige graduação em Medicina Veterinária e registro no respectivo conselho de fiscalização profissional. O salário inicial do cargo é de R$ 14.584,71 por jornada de trabalho de 40 horas semanais, mais R$ 458,00 de auxílio alimentação.
A responsabilidade pela realização do concurso será do Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Além da autorização para as 300 vagas no concurso, o Ministério do Planejamento informou que o MAPA poderá contratar 300 médicos veterinários, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A contratação destes se dará por meio de processo seletivo simplificado e os contratos terão duração de 1 ano, podendo ainda haver prorrogação conforme previsto no inciso I do parágrafo único do art. 4º da Lei nº8.745, de 1993. Estes médicos veterinários serão contratados para atuar nas atividades de inspeção de abate na produção de carnes. A validade do processo seletivo será de 2 anos e o edital sairá também até janeiro de 2018.
O cargo de Auditor Fiscal Agropecuário atua na defesa sanitária animal e vegetal; na inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e a fiscalização dos produtos destinados à alimentação animal; na fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabricam e de agrotóxicos, seus componentes e afins; na fiscalização do registro genealógico dos animais domésticos, da realização de provas zootécnicas, das atividades hípicas e turfísticas, do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos e dos prestadores de serviços de reprodução animal; na fiscalização do trânsito de animais vivos, seus produtos e subprodutos destinados a quaisquer fins; bem como lavra auto de infração, de apreensão e de interdição de estabelecimentos ou de produtos, quando constatarem o descumprimento de obrigação legal.
O último concurso do MAPA aconteceu em 2014 e teve mais de 400 mil inscritos para 796 vagas de nível médio e superior distribuídas em 22 estados e no Distrito Federal.
A prova objetiva do último concurso para o cargo de Auditor Fiscal Agropecuário teve 50 questões, sendo 10 de Língua Portuguesa, 5 de Raciocínio Lógico, 5 de Conhecimentos de Informática, 20 de Conhecimentos Específicos e 10 de Conhecimentos Gerais. A Consulplan coordenou a seleção.