DPU – Edital sai no 1º semestre de 2015

O edital do DPU, com oportunidades para os níveis médio e superior, está em fase final de elaboração pelo organizador( Cespe/UnB ) e pode ser publicado nos próximos dias, indicando que os estudos devem ser iniciados já.

Vagas – De acordo com o órgão, inicialmente, 60 oportunidades serão preenchidas de imediato, dada a vacância da última seleção, em sua maioria no cargo de agente administrativo, que exige o nível médio e tem remuneração de R$3.191,02, incluindo R$373 de auxílio-alimentação. Para graduados em qualquer formação serão abertas oportunidades para analista técnico administrativo, além das especialidades: arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em Comunicação Social (Jornalismo, Relações Públicas e Publicidade e Propaganda). Os ganhos iniciais são de R$4.620,82, também incluindo o auxílio.

Orçamento – Além das vagas imediatas, o cadastro de reserva irá contemplar as defensorias de todo o Brasil, podendo gerar um grande número de contratações, haja vista a atual carência da DPU e a ampliação dos serviços. Segundo o defensor-geral, a oferta de vagas depende da aprovação do orçamento da União (previsto para ser votado no Congresso Nacional este mês). No próximo certame, o Cespe/UnB receberá inscrições por meio de seu site e cobrará taxas de R$70 dos candidatos a agente administrativo, e R$100 para os cargos de nível superior. Quem pretende concorrer pode ter como base o concurso anterior, quando o mesmo organizador propôs 80 questões, sendo 30 de conhecimentos básicos e 50 de específicos para todos, para serem respondidas em quatro horas. Para agente, as disciplinas básicas foram Língua Portuguesa, Noções de Informática, Legislação relacionada à Defensoria Pública e Direitos Constitucional e Administrativo.

Agente administrativo: veja programa anterior

CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais. 

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
1 Sistema operacional e ambiente Linux. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux. 3 Sistema operacional e ambiente Windows. 4 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 5 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet.

LEGISLAÇÃO RELACIONADA A DEFENSORIA PÚBLICA:
Lei Complementar nº 80/1994: Títulos I, II e V com as alterações da Lei Complementar nº 132/2009.

DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2 Normas Constitucionais. 3 Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 4 Poder constituinte. 5 Princípios constitucionais. 6 Análise do princípio hierárquico das normas. 7 Princípios fundamentais da CF/88. 8 Direitos e garantias fundamentais. 9 Organização político-administrativa do Estado. 10 Administração Pública na CF/88. 11 Organização dos Poderes. Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. As funções essenciais à Justiça: Defensoria Pública.

DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3 Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1 Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos. 3.2 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5 Princípios básicos da administração. 5.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 5.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 5.3 Sanções penais e civis. 5.4 Improbidade administrativa. 6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7 Organização administrativa: noções gerais. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8 . Lei nº 8.112/90 e suas alterações

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE ADMINISTRATIVO:
1 Redação oficial. 2 Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994. 3 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 4 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua. 5 Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo.

DIREITO PROCESSUAL PENAL:
1. Ação Penal. 2. Disposições Gerais.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
1 Da Jurisdição e da Ação. 2 Das Partes e dos Procuradores. 3 Dos Atos Processuais: 2.1 Dos Prazos.

Fonte: Folha Dirigida