O decreto de emergência no sistema prisional de Santa Catarina decretado pelo governador Eduardo Pinho Moreira nesta terça-feira tem duração de 180 dias e prevê a construção de 1.436 vagas.
A medida visa a acelerar a construção das vagas, diminuir a burocracia e as dificuldades que o Estado afirma estar encontrando no sistema prisional. Os recursos previstos são de R$ 30 milhões e serão redirecionados de outros projetos da área judicializados e ainda não concretizados.
Com a medida, por exemplo, o Estado poderá fazer o uso da dispensa da licitação. Ampliações em unidades já existentes constituirão as principais ações.
– Não podemos prender e não ter onde botar e ser alvo de sentenças irônicas. E não é só culpa da Secretaria e do governo, pois aumentamos o número de vagas. Mas há vagas judicializadas, a Justiça é lenta, tem a questão burocrática. Estamos fazendo a nossa parte, mas tem a má vontade de outros – declarou o governador em entrevista coletiva, na Secretaria da Justiça e Cidadania, na Capital.
Além do decreto para agilizar as vagas, Pinho Moreira anunciou outros dois pontos importantes: a aceleração para a ativação da penitenciária de segurança máxima de São Cristóvão do Sul e concurso público ainda este ano para a contratação de 800 agentes penitenciários.
A unidade de São Cristóvão do Sul, na região de Curitibanos, tem 120 vagas. A obra foi concluída há dois anos, mas a Secretaria da Justiça e Cidadania decidiu não começar a sua operação até a aprovação pela Assembleia Legislativa de um plano de gratificação de periculosidade aos agentes. A cadeia foi planejada para abrigar os presos mais perigosos do Estado.
Agora, o governador afirmou que enviará novo projeto de lei com as gratificações dos cargos e pedirá tramite urgente para a sua aprovação.
Com informações: www.nsctotal.com.br/colunistas/diogo-vargas/emergencia-no-sistema-prisional-14-mil-vagas-em-180-dias
