O Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região da Grande Florianópolis (CIS) deu um passo importante rumo à realização de um novo concurso público.
Foi publicada a decisão administrativa que autoriza a contratação da banca organizadora, confirmando que a responsável pela execução do certame será a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE).
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Contratação por dispensa de licitação
De acordo com o documento, a contratação foi realizada de forma direta, com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
A justificativa apresentada é que a FEPESE possui notória especialização na organização de concursos públicos, o que permite a dispensa de licitação nesses casos, conforme previsto na legislação.
Além disso, o processo destaca que o valor contratado está compatível com os preços praticados no mercado, atendendo aos requisitos legais.
Quando sai o edital?
A definição da banca é uma das últimas etapas antes da publicação do edital.
Na prática, isso indica que o edital pode ser divulgado a qualquer momento, dependendo apenas da finalização do contrato e ajustes internos do órgão.
