O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região que abrange o estado de Santa Catarina, TRT SC, divulgará em breve o edital de seu novo concurso público para as carreiras de técnico e analista judiciários, de níveis médio e superior, respectivamente, anunciado pelo presidente desde o ano passado.
Para isso, já institui a comissão encarregada de analisar os trabalhos internamente, como escolha da organizadora, oferta de vagas e outros atos para a divulgação do edital do concurso TRT-SC 2016 para nível médio e superior. O nome dos membros já foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do tribunal.
Embora ainda não confirme a oferta de vagas e os cargos que estarão disponíveis, é certo que o Concurso TRT 12ª Região trará oportunidades para os postos de Analista e Técnico Judiciário.
Veja abaixo os requisitos e especialidades garantidas no próximo edital.
Analista Judiciário – Área Judiciária
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de graduação em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação
Atribuições: Analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e pareceres; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer; fornecer suporte técnico e administrativo aos magistrados, órgãos julgadores e unidades do Tribunal; inserir, atualizar e consultar informações em base de dados; verificar prazos processuais; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandados
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de graduação em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação
Atribuições: Executar citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais, certificando no mandado o ocorrido; executar penhoras, avaliações, arrematações, praças e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, lavrando no local o respectivo auto circunstanciado; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
Analista Judiciário – Área Administrativa
Requisitos: Curso Superior completo, devidamente reconhecido e conhecimentos de digitação.
Atribuições: Realizar atividades de nível superior, relacionadas ao planejamento, coordenação, supervisão, orientação e execução de tarefas envolvendo assuntos de natureza administrativa; prestar informações e elaborar relatórios, projetos e pareceres de natureza administrativa; proceder aos estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina para fundamentar análise de processo e tomada de decisão; examinar e elaborar fluxogramas, organogramas e demais esquemas ou gráficos de informações; efetuar pesquisas visando ao aperfeiçoamento do serviço, elaborando projetos de estruturação e reorganização do mesmo; executar trabalhos de natureza técnica para a elaboração de normas e procedimentos pertinentes à área de atuação; realizar e planejar atividades voltadas para a administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, bem como de desenvolvimento organizacional, contadoria e auditoria; redigir, digitar e conferir expedientes diversos; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
Técnico Judiciário – Área Administrativa
Requisitos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, ou equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Atribuições: Prestar apoio técnico e administrativo pertinente às atribuições das unidades organizacionais; executar tarefas de apoio à atividade judiciária; arquivar documentos; efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos; atender ao público interno e externo; classificar e autuar processos; realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
Na especialidade de oficial de justiça avaliador federal, o inicial será de R$ 10.425,75, sem auxílio. Já o posto de técnico judiciário – área administrativa tem inicial de R$ 5.365,92. Os servidores contam ainda com VPI de R$ 59,87 e auxílio alimentação de R$ 710. Há também benefícios como adicional de qualificação e adicional de cursos de capacitação. As atribuições acima mencionadas referem-se a Classe A – Padrão 1.
Anualmente os candidatos que ingressarem, serão avaliados e caso isso ocorra de forma positiva, acontecerá a progressão para o padrão posterior. Cada classe é composta por padrões e, ao final de alguns anos, os aprovados passarão de uma classe para outra. Isso acontecerá até que se chegue última classe e padrão, cerca de 13 anos, quando o servidor fará parte da Classe C – Padrão 13.
A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de uma ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.
Último certame
Realizado em 2013 e válido por um ano, o certame registrou 49.792 inscritos. Para o nível médio houve chances no cargo de técnico judiciário nas áreas administrativa e de apoio especializado em Tecnologia da Informação, com remuneração inicial de R$ 4.635,03. Aos graduados foram oferecidas 53 vagas, sendo 36 para os bacharéis em Direito, para analista judiciário, na área judiciária com especialidade oficial de justiça avaliador federal, com remuneração inicial de R$ 7.566,22, e analista judiciário, na área judiciária, com ganhos de R$ 9.228,70. Também há vagas no nível superior para a área administrativa, para graduados em qualquer área, e administrativa com especialidade em Contabilidade, além das áreas de apoio especializado para formados em Tecnologia da Informação (ou outro curso com pós-graduação na área), Estatística, Psicologia e Engenharia Civil, cuja remuneração é de R$ 7.566,42, para todos.
A avaliação teve 60 questões que abordaram Conhecimentos Gerais de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos, para todos os cargos, e Matemática e Raciocínio Lógico, apenas para o cargo de técnico judiciário. Para o cargo de técnico foram aprovados os que alcançaarm 150 pontos ou mais. Já para o de analista, os que obtiverem 200 pontos ou mais. A seleção oferece 75 oportunidades, sendo quatro para pessoas com deficiência, para os cargos de técnico e analista judiciários.
Detalhes:
Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT da 12ª Região)
Banca organizadora: A definir
Cargos: Analista; Técnico
Escolaridade: Níveis médio e superior
Número de vagas: A definir
Remuneração: Até R$ 12 mil
Situação: Edital iminente
