A dica desta semana é sobre a organização da Seguridade Social. A Seguridade Social abrange três espécies: Saúde, Assistência Social e Previdência Social.
A saúde e a assistência social são proteções que independem de contribuição para serem usufruídas. Já a previdência social, regra geral, depende de contribuição.
As bancas, para confundir o candidato, costumam misturar outros direitos sociais elencados na Constituição à abrangência da Seguridade Social. É importante memorizar quais espécies dependem e quais independem de contribuição, pois também são questionamentos feitos em concursos públicos.
(Rioprevidência – 2010 – CEPERJ) Tício, adoentado, procura atendimento em hospital público e é prontamente atendido. O profissional da área médica que realiza o atendimento recomenda o seu afastamento da atividade laboral por dez dias. Tício exerce atividade remunerada, com registros legais e vinculação ao sistema previdenciário, há mais de quinze anos.
Analise, abaixo, as afirmativas sobre direito à saúde.
I – O direito à saúde pode ser exercido por qualquer cidadão, em hospitais públicos, sem necessidade de contribuição específica.
II – Eventual direito atinente à Previdência Social pública urbana somente poderá ocorrer quando existir vínculo legal, o que é o caso de Tício.
III – Ambos os direitos, à saúde e à prestação previdenciária pública, dependem de contribuição específica do trabalhador.
IV – Tício somente seria atendido em hospital público em caso de emergência.
V – O direito do trabalhador urbano às prestações previdenciárias públicas independe de contribuição.
São corretas as afirmativas
a) II, III, IV, V.
b) l e III .
c) III e V.
d) III, IV, V.
e) I e II.
Alternativa correta: letra e
Observação
Veja que essa é uma questão fácil de resolver. A assertiva I diz que o direito à saúde independe de contribuição. Somente as letras b e e apresentam a afirmativa I. No entanto, a letra b traz, também, a assertiva III, que afirma que a saúde depende de contribuição. Ou seja, a afirmativa III se contradiz à afirmativa I, portanto não podem estar juntas como ambas corretas.
(INSS – 2005 – Cesgranrio) A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência. A esse respeito, pode-se afirmar corretamente que
a) é exigida a comprovação de ao menos 1 (um) recolhimento à seguridade social para ter direito à assistência.
b) é aplicável em caráter exclusivo aos segurados e seus dependentes menores de 21 (vinte e um) anos ou maiores de 70 (setenta) anos.
c) é independente de qualquer contribuição à seguridade social.
d) são beneficiados apenas os dependentes de segurados que tenham cumprido o período de carência previsto em lei
e) são beneficiados apenas os segurados em dia com as contribuições previdenciárias.
Alternativa correta: letra c
(INSS – 2012 – FCC) É correto afirmar que a Seguridade Social compreende
a) a assistência social, a saúde e a previdência social.
b) a assistência social, o trabalho e a saúde.
c) o sistema tributário, o lazer e a previdência social.
d) a educação, a previdência social e a assistência social.
e) a cultura, a previdência social e a saúde.
Alternativa correta: letra a
(INSS – 2012 – FCC) No tocante à Previdência Social, é correto afirmar que
a) é organizada sob a forma de regime especial e observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro.
b) é descentralizada, de caráter facultativo.
c) tem caráter complementar e autônomo.
d) se baseia na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
e) é contributiva, de caráter obrigatório.
Alternativa correta: letra e
