O atual cenário político do país, que já vai para dois anos de investigações da chamada Operação Lava Jato, deve ser um fator determinante para que o novo concurso da Receita Federa do Brasil (RFB) seja autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), já que o órgão auxilia a Polícia Federal nas investigações. O problema é que se o concurso Receita Federal 2016 não for realizado a falta de servidores será agravada.
Segundo dados do site da Receita Federal, atualmente, trabalham nas investigações da Lava Jato mais de 40 auditores-fiscais e analistas tributários, que já produziram e enviaram mais de uma centena de relatórios de análise fiscal.
Além disso, o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) já sinalizou que a RFB apresenta uma quantidade insuficiente de profissionais, o que pode acarretar em acúmulo de trabalho e, consequentemente, em queda de produtividade.
A instituição já solicitou ao MPOG o aval para 5.000 vagas, mas ainda não teve autorização concedida por conta do anúncio dos cortes orçamentários para 2016, que inclui a suspensão temporária da liberação de novos concursos.
Apesar dessa situação, vale lembrar que a suspensão de concursos em caráter temporário é uma prática que já chegou a ser adotada pelo Governo Federal em momentos de crise econômica, sem que representasse, efetivamente, congelamento de contratações, o que poderia comprometer o bom desempenho dos serviços públicos.
Em casos especiais de falta de servidores e de extrema necessidade de serviços, como é o caso atual da RFB que ajuda nas investigações da Operação Lava Jato, o Planejamento poderá voltar a conceder novas seleções, ou seja, o concurso Receita Federal 2016 tem uma grande chance de sair.
Defasagem de profissionais
Consta no site da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) que o coordenador-geral do Cogep da RFB, Francisco Lessa Ribeiro, informou que a instituição possui 24.000 servidores, entre auditores, analistas e profissionais administrativos. “O órgão opera com 49% do limite de sua ocupação, sendo que tem um quadro autorizado de 20.000 auditores-fiscais e de 16.000 analistas-tributários”, enfatizou o coordenador.
Sílvia de Alencar, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), apresentou mais números para mostrar a importância da realização do concurso. De acordo com Sílvia, a Receita Federal conta apenas com 40% dos analistas-tributários que necessita, o que gera graves problemas em todas as unidades do órgão.
Já para o cargo de auditor-fiscal há um quadro com 10.500 funcionários. Mas, desde 2002, a Receita registra uma média de 600 aposentadorias por ano na carreira de auditor. Entre 2009 e 2014, 3.246 servidores deixaram de trabalhar no órgão e, por meio de concurso, entraram somente 1.204, ou seja, um déficit de 2.042 auditores no período.
Pedido de concurso Receita Federal 2016
A RFB pediu ao Ministério Planejamento um total de 5.000 oportunidades, sendo 2.000 são para auditor-fiscal e 3.000 para analista tributário.
Os postos de auditor-fiscal e analista-tributário aceitam candidatos com formação superior em diversas áreas. Consta na atual tabela de remuneração dos servidores federais que os salários oferecidos correspondem a R$16.201,64 e R$9.710,42, respectivamente, já incluindo o auxílio-alimentação no valor de R$458,00.
Anteriormente, a coordenadoria de gestão de pessoas (Cogep) da RFB havia informado que as oportunidades solicitadas ao MPOG refletem a necessidade do órgão, porém não se sabe quantas postos podem de fato serem autorizados pelo Planejamento.
Pedro Delarue, auditor-fiscal da Receita Federal e ex-presidente do Sindifisco Nacional, já tinha declarado que o Ministério deveria liberar um número bem menor de vagas, pois o costume é autorizar uma quantidade inferior à solicitada. Prova disso é o que aconteceu no ano de 2014, pois o Planejamento aprovou apenas 278 chances para a função de auditor, sendo que a Receita havia pedido, em 2013, a liberação de 3.000 oportunidades para analista e auditor.
Cargos de nível médio
Pedro Delarue afirmou que a grande carência de pessoal da Receita Federal, atualmente, também está relacionada às carreiras de apoio, que requerem ensino médio completo. Os servidores que exercem tais funções pertencem diretamente ao quadro do Ministério da Fazenda, que depois os redistribui para as unidades da RFB.
No pedido enviado em junho de 2014 ao MPOG, foram solicitadas vagas para as carreiras de analista-tributário e auditor-fiscal, além das voltadas para a área administrativa (assistente e analista).
Certificado de ensino médio é o requisito para disputar a ocupação de assistente administrativo da Receita Federal. O profissional que atua neste emprego recebe R$3.756,82 por mês, incluindo o vale-alimentação.
Para concorrer às colocações de analista administrativo é necessário curso superior e o salário vigente para a função corresponde a R$4.469,02 com o benefício.
Fonte: Agência JC&E
