Sem alarde, a Assembleia Legislativa e o Ministério Público de Santa Catarina assinaram em 8 de abril um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a quantidade de funcionários terceirizados no parlamento estadual. Pelo compromisso, a Assembleia não pode mais contratar nesta modalidade. Além disso, tem até 30 de junho para realizar um levantamento sobre o número de terceirizados realmente necessários e quantas vagas de técnico legislativo devem ser abertas em concurso público – a ser deflagrado até a mesma data.
O silêncio em torno do TAC tem um motivo específico. Ele estabelecia o dia 30 de abril, quinta-feira passada, como prazo limite para substituir os cargos terceirizados que estivessem vagos ou para fazer trocas de função. Havia temor de que a informação gerasse uma corrida para preenchido de vagas ou ocupação de postos mais valorizados.
O TAC não determina demissão de terceirizados, mas estabelece que as vagas serão extintas quando deixarem de ser ocupadas.
Fonte: http://wp.clicrbs.com.br/blocodenotas/2015/05/05/assembleia-tera-que-reduzir-funcionarios-tercerizados/?topo=67,2,18,,,77
