Com o objetivo de buscar soluções consensuais para a adequação do quadro funcional da Prefeitura de Chapecó, especialmente nas áreas da saúde e educação, o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero reuniu-se com representantes da administração municipal nesta semana.
A iniciativa decorre de um inquérito civil instaurado pela 10ª Promotoria de Justiça após representação do Ministério do Trabalho e Emprego e resultou na apresentação de uma proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC), com metas e prazos para reduzir contratações temporárias.
Durante a reunião, o Município apresentou os desafios enfrentados para equilibrar a proporção entre servidores efetivos e temporários, conforme exigem normas constitucionais e o Plano Municipal de Educação. No setor educacional, destacou-se o aumento do número de estudantes, a chegada de alunos estrangeiros e a crescente demanda por professores de apoio. Já na saúde, foi informado que a maior parte das contratações temporárias está sendo encerrada, com expectativa de normalização em breve.
A proposta do Ministério Público inclui diagnóstico detalhado da situação atual e medidas como reestruturação de cargos e realização de concursos públicos. A administração municipal comprometeu-se a analisar o documento e continuar as tratativas para formalização do TAC.
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