Um novo concurso DPE SC (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina) para o cargo de defensor público deve ser realizado em breve. Acontece que foi publicado, na última quinta-feira, 18 de julho, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, o documento que define a banca organizadora da seleção, que será a Fundatec. Desta forma, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital.
Por enquanto, a DPE SC ainda não anunciou a oferta de vagas. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito e pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial, na última seleção, realizada em 2021, foi de R$ 15.820,85.
O último concurso DPE SC, para a carreira de defensor, foi realizado em 2021. Organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), a seleção foi destinada ao provimento de quatro vagas.
A carreira, conforme destacado, exigiu o nível superior em Direito e a comprovação de prática jurídica de, no mínimo, três anos.
Na época, os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- I – primeira etapa: uma prova de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
- II – segunda etapa: duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da comissão do concurso, ficando a FCC responsável pela aplicação e logística desta prova;
- III – terceira etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da comissão do concurso, ficando a FCC responsável pela aplicação e logística desta prova;
- IV – quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da comissão organizadora, ficando a FCC responsável pelo processamento do resultado desta avaliação.
O concurso DPE SC exigiu, na época, conhecimentos nas seguintes áreas:
- Direitos Constitucional, Humanos, Administrativo e Tributário, da Execução Penal, da Criança e do Adolescente, Civil e Empresarial, Processual Civil, do Consumidor e Difusos e Coletivos, Penal, Processual Penal, além de conhecimentos em Princípios e Atribuições Institucionais DPE SC e Sociologia Jurídica e Filosofia.