A Câmara de Vereadores de Itajaí teve ontem (18/07) uma sessão extraordinária para votar alterações na lei que instituiu a Guarda Municipal. Aprovada há dois anos, a legislação não foi colocada em prática por falta de dinheiro na prefeitura. Agora, o prefeito Volnei Morastoni (PMDB) quer tirar a corporação do papel _ mas não sem antes fazer mudanças que garantam o orçamento mais enxuto do que o previsto anteriormente.
O número de contratações iniciais, por exemplo, foi reduzido a menos da metade. Serão entre 50 e 60 na primeira turma. Ainda assim, a Guarda Municipal deverá custar aos cofres públicos cerca de R$ 5 milhões ao ano, somente em salários.
A prefeitura pretende firmar parcerias e convênios para reduzir custos. Tenta receber os armamentos como doação de outras forças de segurança, e terá apoio do Estado para a formação dos guardas, que será feita na Academia da Polícia Civil em Florianópolis.
Entre as alterações mais significativas na lei da Guarda Municipal está a exclusão da possibilidade dos atuais agentes de trânsito passarem para a categoria de guardas, sem concurso público. Segundo o secretário de Segurança, Francisco José da Silva, a troca de funções seria inconstitucional.
O governo tem pressa na aprovação do projeto porque prometeu lançar o edital para contratar a empresa que vai elaborar o concurso público ainda este mês. Feito o concurso público, os novos guardas terão 836 horas de treinamento e um estágio de um mês no 1º Batalhão da Polícia Militar.
Fonte: http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/de-ponto-a-ponto/noticia/2017/07/camara-de-vereadores-de-itajai-tera-sessao-extraordinaria-para-votar-a-guarda-armada-9844854.html
Por Dagmara Spautz