O projeto de lei nº 956/2015, que visa criar sete varas do trabalho e 445 vagas junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (TRT 4ª), com sede no Rio Grande do Sul, já conta, desde o final de maio, com parecer favorável do relator, na Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara dos Deputados, deputado Jerônimo Goergen (PP/RS). A expectativa é de que em breve a proposta possa ser efetivamente votada pela comissão.
Do total de vagas, 266 são destinadas para cargos efetivos, para preenchimento por meio de concurso público ou nomeação de aprovados em concurso público já realizado.
Das oportunidades destinadas para preenchimento por meio de concurso público, 16 são para a carreira de juiz substituto, 215 para analista judiciário na área judiciária e 35 para o cargo de analista judiciário – oficial de justiça avaliador, ambas com exigência de superior na área de direito. Além disso, o projeto também conta com sete vagas para o cargo de juiz titular, sete cargos em comissão e 165 funções comissionadas.
A tendência é de que, caso aprovada a proposta, as oportunidades para servidores sejam preenchidas por remanescentes do novo concurso para o órgão, cujas inscrições foram recebidas até agosto de 2015. O certame conta com duas vagas imediatas e cadastros para a carreira de analista judiciário na área judiciária e cadastro de pessoal para analista judiciário na área judiciária – especialidade oficial de justiça avaliador, ambos com criação de vagas previstas no projeto.
Após aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação, o texto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário. A tendência é de que o trâmite ocorra de forma rápida, uma vez que conta com regime de prioridade na câmara.
Além disso, ainda deverá ser encaminhado para o Senado Federal, onde deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votado em plenário e, caso aprovado, encaminhado para sanção presidencial.
Novas Varas
As sete unidades previstas no projeto incluem duas varas especializadas em acidentes de trabalho em Porto Alegre e transformação de cinco postos avançados em varas, nos municípios de Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, São Sebastião do Caí e Tramandaí.
O objetivo do órgão é adequar sua estrutura, considerada defasada devido ao aumento expressivo da demanda processual nos últimos anos. Desde 2010, o volume de casos novos cresceu quase 40% na Justiça do Trabalho gaúcha.
Fonte: Agência JC&E
