1. Do Objeto
1.1. A empresa Energia Concursos, doravante chamada CONTRATADA, oferece o presente curso composto de videoaulas, doravante chamados CONTRATANTES.
2. Das Responsabilidades
2.1. Cabe à CONTRATADA, pelo portal de domínio www.energiaconcursos.com, fornecer plataforma de ensino onde são disponibilizados os recursos mencionados no item anterior, com a responsabilidade de oferecer os serviços de apoio administrativo inerentes à atividade. O acesso das aulas via internet será liberado após a comprovação do pagamento em até 72 horas.
2.2. O curso será realizado na modalidade on-line, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 72 horas de sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados, mediante o pagamento do valor do curso. Cabe a Contratada a elaboração e atualização do conteúdo dos cursos, disponibilizando as aulas conforme previsto no CRONOGRAMA de cada curso on line.
2.3. Cabe ao CONTRATANTE a correta identificação no seu ato de cadastro no site. Em caso de inexatidão ou falsidade das informações prestadas pelo CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do usuário ao site.
2.4. Em caso de inexatidão ou desatualização do endereço do CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se exime de reenvio de brindes e produtos sorteados cuja entrega tenha sido frustrada por este motivo.
2.5. Cabe ao CONTRATANTE a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências). Em caso de desrespeito a esta cláusula a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site.
2.6. A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos na disponibilização dos CONTEÚDOS que decorrerem de caso fortuito ou força maior.
2.7. As datas limites de acesso aos CONTEÚDOS por parte do CONTRATANTE divulgadas e disponibilizadas pela CONTRATADA são improrrogáveis.
3. Da Matrícula e acesso à área do aluno
3.1. Para participação do CONTRATANTE no curso on line é exigida prévia matrícula e aceitação de todas as cláusulas do presente TERMO DE SERVIÇO.
3.2. O acesso à área do aluno é oneroso e personalíssimo, sendo proibida a distribuição e revenda por qualquer meio, pela CONTRATANTE, da obra intelectual (aulas escritas e em vídeo) produzida pelos PROFESSORES. Em caso de desrespeito a esta cláusula, inclusive no caso de compartilhamento de LOGIN e SENHA de acesso, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site.
3.3. A CONTRATADA disponibiliza o material do curso on line pela plataforma AVA, na área do aluno, cujo acesso ocorre através do LOGIN e SENHA cadastrados pela CONTRATANTE. A disponibilização do material escrito ficará a critério do professor, caso o mesmo o disponibilize, será fornecido especificadamente via Internet para todos os alunos. Após o término do curso o aluno não terá mais acesso ao material didático, devendo o mesmo ser baixado e salvo até a data prevista para expiração do curso.
3.3.1. Não serão todas as aulas que virão acompanhadas de apostilas em PDF.
3.3.2. É responsabilidade da CONTRATANTE o sigilo do LOGIN e SENHA, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à área do aluno. Dois acessos simultâneos farão com que a conexão caia.
4. Do Cancelamento do curso
4.1. Por falta de quórum mínimo a CONTRATADA pode vir a cancelar o curso disponibilizado, hipótese em que a CONTRATANTE será informada e terá o valor da matrícula integralmente ressarcido.
4.2. Em virtude de descumprimento do cronograma por parte da CONTRATADA ou outros fatores devidamente justificados que prejudique o rendimento da CONTRATANTE, esta poderá tomar a iniciativa de cancelar a matrícula, hipótese em que o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor das aulas ainda não disponibilizadas.
4.3. Em caso de solicitação de cancelamento da matrícula por culpa exclusiva da CONTRATANTE (desistência, compra por engano), o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor das aulas ainda não disponibilizadas pela CONTRATADA.
4.4. Em qualquer caso, se todas as aulas já tiverem sido disponibilizadas pela CONTRATADA na área do aluno, não será possível efetuar o cancelamento.
4.5. As solicitações de cancelamento deverão ocorrer por meio do e-mail da CONTRATADA: coordenador@webapp56559.ip-198-58-113-79.cloudezapp.io
4.6. Nos casos de cancelamento será descontado o valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor referente ao nº de aulas faltantes, a CONTRATADA se reserva o direito de descontar tarifas bancárias incorridas para a devolução do valor da matrícula.
5. Das condições gerais
5.1. O acesso da CONTRATANTE ao ambiente do curso on line se dá durante o prazo de vigência do mesmo, constante do site. Não haverá disponibilização do material após o final da vigência do curso contratado, exceto nova negociação entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE.
5.2. No caso de anuência do contratante e de sua aprovação no concurso público, poderá a contratada utilizar-se de seu nome para fins publicitários.
5.3. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA, através do e-mail atendimento@webapp56559.ip-198-58-113-79.cloudezapp.io ou por outros meios de contato disponibilizados no site www.energiaconcursos.com.br
5.4. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Florianópolis – SC, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente TERMO DE SERVIÇO.
5.5 A CONTRATADA compromete-se em manter e entregar o conteúdo programático do curso até a data de vigência do contrato. Eventual suspensão ou adiamento da prova do concurso, não garante o prorrogamento automático do contrato até a nova data definida para execução da prova. Nesse caso, poderá ser realizada a cobrança de valores adicionais para manutenção do contrato e acesso aos conteúdos pelo tempo adicional.
PARÁGRAFO ÚNICO – Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo (a) aluno (a) por outro curso online haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.